O Canal de Denúncia de Ilícitos é o canal de comunicação para a recepção de denúncias de ilícitos criminais de qualquer natureza, relacionados às atividades do conglomerado prudencial do Banco do Brasil, ou outras informações que possam afetar a reputação dos Membros do Conselho de Administração - CA, detentores de participação qualificada (Resolução 4.122/12, art. 6º I), Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores, nos termos da Resolução CMN 4.567, de 27 de abril de 2017.

1. Características

1.1. O canal permite o envio de denúncias por qualquer pessoa, identificada ou anônima, que queira informar sobre ilícitos criminais relacionados às atividades do Banco do Brasil e Conglomerado Prudencial;
1.2. O canal acolhe as denúncias e as encaminha às áreas responsáveis pela apuração e/ou resposta ao denunciante;
1.3. São assegurados o tratamento confidencial das informações e a proteção ao denunciante de boa-fé.

2. Objetivos

2.1. O Canal de Denúncia de Ilícitos busca atender à:
2.1.1. Resolução CMN 4.567, de 27 de abril de 2017;
2.1.2. Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto 8.420, de 18 de março de 2015;
2.1.3. Lei Americana sobre atos de corrupção praticados no exterior, FCPA - Foreing Corrupt Pratices Act;
2.1.4. Lei Britânica sobre atos de suborno, UK Bribery Act;
2.1.5. Demais legislações estrangeiras sobre prevenção e combate à corrupção.

3. Premissas

3.1. Pautar-se pelo Código de Ética e normas de Conduta;
3.2. Manter a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade;
3.3. Agir com independência, imparcialidade e isenção;
3.4. Garantir a proteção ao denunciante de boa-fé, identificado ou anônimo, contra qualquer tipo de retaliação que possa decorrer de seu relato. Poderá recair sobre o denunciante de má-fé, toda e qualquer sanção legal vigente e aplicável;
3.5. Trabalhar em parceria com as diversas áreas da empresa, estimulando o diálogo e a gestão participativa.

4. Canal de Atendimento

4.1. A formalização é registrada no portal do Banco do Brasil, em: Atendimento > Reclamações e denúncias > Canal de Denúncia de Ilícitos;
4.2. O canal é direcionado aos funcionários, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores.

5. Procedimentos de utilização

5.1. Os procedimentos de utilização do Canal são disponibilizados na página do Banco do Brasil em: Atendimento > Reclamações e denúncias > Canal de Denúncia de Ilícitos;
5.2. Ao acessar a página acima identificada o denunciante será apresentado a um formulário, onde deverá registrar a denúncia;
5.3.Preenchido o formulário, ao selecionar o envio, o denunciante receberá um número de protocolo e um código (chave de acesso), por meio dos quais poderá consultar o andamento da denúncia e eventuais informações adicionais requeridas pela área apuradora (no caso do denunciante não ter se identificado ou informado meio de contato no formulário).

6. Denúncia

6.1. Relato de ilícitos criminais de qualquer natureza, tipificados no código penal ou legislação criminal esparsa, e que sejam relacionados às atividades do Banco e do Conglomerado;
6.2. Relato de ilícitos criminais em desfavor de Membros do CA, Detentores de participação qualificada, Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores, ou qualquer informação que possa afetar sua reputação;
6.2.1. As ocorrências onde o denunciante indicou haver envolvimento de uma das pessoas acima são encaminhadas automaticamente com cópia para o Coaud.